A EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO CONCESSÃO

Texto retirado da Internet, no endereço http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/viewFile/769/690, em 08/06/2009

Este ensaio pretende captar um ângulo, no meio de tantos, na relação
público versus privado, dentro da educação escolar brasileira.
O ângulo especifico a ser enfocado é o da noção de concessão pelo Estado
de um serviço público - no caso a educação escolar regular - a
qualquer pretendente provindo da iniciativa particular.
Há um conhecimento disseminado sobre o assunto, sobretudo quanto à
educação como função pública.
O que se pretende é ver de modo mais especifico, no histórico da questão,
alguns elementos legais que nos permitam visualizá-la melhor.