EDUCAÇÃO INFANTIL: O DIREITO NEGADO NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Texto retirado da Internet, no endereço http://www.unicentro.br/editora/revistas/guairaca/17/artigo%207%20educa%..., em 04/06/2009

A Constituição Federal Brasileira de l988 atribui a
toda criança de 0 a 6 anos o direito à creche e à pré-escola.
Mas, nem todas as crianças brasileiras podem usufruir desse
direito, diante da pouca oferta de vagas nas instituições
públicas. Mesmo sendo um problema histórico, a educação
infantil sempre contou com alguns avanços culminando com
reconhecimento constitucional. No entanto, o momento atual
é crítico para a educação infantil mediante a política privatistae recessiva que vem se efetivando nessa área, reflexo da
política econômica que se desenvolve no Brasil e que prevê a
redução de gastos públicos com a área social. O objetivo deste
estudo é analisar criticamente a situação atual da educação
infantil no quadro das políticas educacionais brasileiras
explicitando as implicações que derivam da falta de recursos
específicos para o financiamento da educação infantil bem
como o caráter do atendimento que se pretende implantar,
que se caracteriza como um retrocesso ao modelo implantado
na década de 70. Como fontes de estudo, utilizamos a
bibliografia disponível produzida por teóricos da área de
educação infantil e outros que discutem especificamente as
políticas educacionais brasileiras. Como resultado, pudemos
observar que, se por um lado, os efeitos dessa política têm
limitado ainda mais o acesso das crianças à educação infantil,
por outro, têm feito surgir e ressurgir movimentos sociais em
todo país a fim de garantir, de fato, a toda criança brasileira o
direito à educação infantil.