Escolas públicas e ensino religioso: subsídios para a reflexão sobre o Estado laico, a escola pública e a proteção do direito à liberdade de crença e de culto

Texto retirado da Internet, no endereço http://www.gper.com.br/documentos/escolas_publicas_ensino_religioso.pdf, em 27/05/2009

Para compreender a polêmica instalada em torno da decisão do governo do estado
do Rio de Janeiro acerca de aulas de ensino religioso em escolas públicas,
resultando num debate que tomou recentemente órgãos de imprensa acerca do
ensino do criacionismo versus evolucionismo, é preciso lançar mão de referencial
que extrapola e envolve o próprio debate científico. Vale lembrar que o tema é
antigo e recorrente no Brasil e que nem se trata de atacar a governadora do Rio,
esquecendo problemas antigos, entranhados em outros estados da Federação - é a
seriedade que exige o esclarecimento preliminar, não para poupar a governadora,
mas para alertar sobre há quanto tempo vem se cometendo erros em diferentes
sistemas estaduais de educação, apenas encobertos por serem praticados pelo
grupo religioso hegemônico, mesmo em âmbito público. Nesse sentido, é
importante e interessante discutir Darwin e a Bíblia. Contudo, considerando a
questão do direito à educação e suas inter-relações com o direito à liberdade de
crença num Estado laico, como é o Brasil, é preciso antes lembrar documentos
jurídicos nacionais e internacionais de proteção de direitos no campo religioso e da
educação. Ao mesmo tempo, é indispensável lembrar características da história do
Brasil, no que se refere ao Estado como construção histórica, e em particular a
relação do Estado brasileiro com a Igreja Católica Apostólica Romana, versão
específica do delicado tema político e jurídico da relação Estado-religiões. Esse
assunto discutimos em artigo integrante de coletânea publicada pela editora da
Unesp e reproduzido no site da revista Nova Escola.