A Extinção, Suspensão E Isenção Do Pagamento De Tributos E As Cobranças Indevidas Do Fisco

Este artigo busca alertar o contribuinte, seja ela pessoa física ou jurídica, sobre a possibilidade de recursos contra cobranças de tributos realizadas pelo Fisco.

Em uma linguagem simples, procurou-se alertar a existência da extinção ou suspensão da quantia supostamente devida a título de tributo. (crédito tributário).

Buscamos também dar orientações sobre os recursos judiciais e administrativos de que o contribuinte pode fazer uso, para corrigir, alterar, modificar ou extinguir o valor recebido como cobrança.

Para melhor compreensão, abordamos ligeiramente os benefícios do Planejamento Tributário.
Enumeraremos as matérias de recursos e institutos existentes, sem, contudo, esgotar o assunto, pois a matéria em estudo é demasiadamente complexa.