A NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AOS FATOS EMERGENTES DA ATUAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

I ? A consulta; II - O direito à não incidência tributária em relação aos fatos emergentes da atuação da consulente; III ? A ação anulatória de lançamento fiscal e o cabimento da tutela antecipada para suspender a exigibilidade do crédito tributário; IV ? Conclusão.