O Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador

A presente monografia tem como objetivo a análise das teorias acerca da
responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho: subjetiva e objetiva.
O método utilizado foi o dedutivo, e a técnica de pesquisa empregada foi a revisão
bibliográfica, bem como análise jurisprudencial, normativa e principiológica. Em um
primeiro capítulo são feitas breves considerações históricas acerca do trabalho,
seguidas por uma análise legislativa pertinente ao acidente do trabalho no Brasil,
explorando seu conceito, desdobramentos, medidas preventivas, equipamentos de
proteção individual, comissão interna de acidentes, e também o seguro acidente do
trabalho. O segundo capítulo explora o conceito, espécies, pressupostos,
excludentes e função social da responsabilidade civil, dando ênfase à
responsabilidade subjetiva, pautada na culpa e a objetiva, fundada no risco. O
terceiro e último capítulo faz a junção dos conceitos de acidente do trabalho e
responsabilidade civil, tendo início com uma análise constitucional e principiológica
acerca da proteção do trabalhador, explorando, a seguir, a idéia de socialização dos
riscos, pautada no fundamento de que todos perdem em decorrência do acidente do
trabalho, contrapondo, posteriormente, a indenização acidentária com a comum. Por
fim, ainda dentro do terceiro capítulo, pondera-se a aplicabilidade da teoria da
responsabilidade objetiva, no que se refere a responsabilidade civil do empregador
por acidente do trabalho, analisando posições doutrinárias, jurisprudenciais, bem
como a necessidade de análise caso a caso dos infortúnios laborais.