O SLA (Service Level Agreement) Como Alternativa aos Contratos de Teletrabalho

O presente trabalho trata sobre um tema ainda sem disposições legais específicas: o teletrabalho.

Tal tema remete a uma emergente necessidade de adequar a legislação, a fim de fixar normas para reger essa matéria e possibilitar às empresas estabelecerem relações trabalhistas mais claras com seus empregados.

Todo o ordenamento trabalhista pátrio visa a auxiliar nos conflitos decorrentes das relações de trabalho existentes na nossa sociedade, mas as novas relações que se estabelecem devido à tecnologia da informação ainda não possuem seu lugar nesse ordenamento.

Com o objetivo, então, de auxiliar no esclarecimento do tema e sugerir uma possível solução para os contratos de trabalho em relações de trabalho que se dão à distância, este estudo aborda o teletrabalho sob o enfoque administrativo e jurídico, propondo o uso do SLA como alternativa aos contratos de teletrabalho.

Palavras-chave: Teletrabalho. Direito do Trabalho. Tecnologia. SLA (Service Level Agreement).