OS DADOS GENÉTICOS E O DIREITO À PRIVACIDADE: a declaração universal sobre o genoma humano e os direitos humanos

Artigo retirado da internet:http://www.cejur.ufpr.br/revista/artigos/001-2sem-2006/artigo-10.pdf
Acesso em: 31 ago. 2009.

O direito à privacidade dos dados genéticos é um trabalho que tem como escopo analisar algumas transformações da sociedade no campo das ciências biomédicas, demonstrando que Direito deve agir como uma ferramenta eficaz para regulamentar as inovações biotecnológicas relacionadas à engenharia genética e ao projeto genoma humano. Logo, o presente trabalho demonstrará a necessária proteção dos novos direitos inerentes à biotecnologia, dentre eles o direito à privacidade dos dados genéticos. Destarte se examinará os direitos da personalidade, demonstrando que esta categoria é fruto de uma mudança de paradigmas do direito contemporâneo com o reconhecimento da pessoa como o núcleo do ordenamento jurídico. Sob este enfoque se realizará um exame comparativo entre o direito à privacidade e os dados genéticos, apontando os malefícios decorrentes do acesso indiscriminado às informações genéticas e da sua utilização com intuito eugênico. Finalmente se demonstrará a imprescindibilidade de compatibilização entre o direito à privacidade, os valores ético-jurídicos sintetizados pelo princípio da dignidade da pessoa humana e os avanços decorrentes da engenharia genética, examinando, ao final, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos.