A proteção internacional dos direitos humanos e o Direito Internacional do meio ambiente


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira

Texto extraído da Internet, no endereço http://www.amazonialegal.org.br/revistas/revista01/rev1_art9.pdf, em 15/10/2009.

O estudo faz um paralelo entre o sistema internacional
de proteção dos direitos humanos
e a arquitetura internacional de proteção do
meio ambiente, versando particularmente as
similitudes na aplicação interna das normas
internacionais de direitos humanos e de direito
ambiental, estudando a internalização dos instrumentos
de proteção respectivos no direito
brasileiro. Conclui o autor serem os tratados
internacionais de proteção ao meio ambiente
tratados também direitos humanos, os quais
devem ter garantia de privilégio hierárquico no
ordenamento jurídico nacional.

AnexoTamanho
32790-40564-1-PB.pdf347.73 KB