A resolução por onerosidade excessiva no novo Código Civil: uma quimera jurídica?
Autores:
HORA NETO, João
A resolução por onerosidade excessiva prevista no novo Código Civil é de difícil aplicação, pois exige cinco requisitos e faculta apenas a resolução do contrato e não a sua revisão, como no Código de Defesa do Consumidor.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 8649-8648-1-PB.htm | 72.44 KB |
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