A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DO TRABALHO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO.

41- fonte: http://advocacia.pasold.adv.br/artigos/arquivos/a_responsabilidade_civil...
acesso:02-10-2009

Considerando que a Emenda Constitucional n. 45, trouxe para a
competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento das ações que têm
como objeto o pedido de indenização por danos materiais e/ou morais decorrentes de
acidente do trabalho, abordaremos o instituto da responsabilidade civil por Acidente de
Trabalho do Trabalhador Portuário Avulso, ou seja, procuraremos demonstrar o
responsável por eventual indenização material e/ou moral decorrente de tal evento
danoso.