TRABALHO DA MULHER: O ARTIGO 384 DA CLT E A LEI MARIA DA PENHA E SEUS ASPECTOS TRABALHISTAS.
Autores:
MONTEIRO JÚNIOR, Francisco José
http://www.calvo.pro.br/artigos/francisco_jose_monteiro_jr/francisco_mon...
retirado do site em 08-09-2009
O autor expôs as divergências doutrinárias existentes no que
se refere à aplicação e interpretação dada ao art. 384 da CLT,
apresentando decisões judiciais, inclusive do Tribunal Superior do
Trabalho sobre o tema, no tocante à Lei Maria da Penha e seus
aspectos trabalhistas, demonstrou as disposições atinentes à seara
laboral e como os autores têm opinado a seu respeito.
Anexo | Tamanho |
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32206-38319-1-PB.pdf | 81.13 KB |
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