A UNDIME e os desafios da educação municipal

Texto retirado da Internet, no endereço http://www.scielo.br/pdf/ea/v15n42/v15n42a04.pdf, em 27/05/2009

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, de 1996, definiram com clareza o papel e a importância do município
como ente federativo autônomo, na formação e na gestão da política
educacional, criando, inclusive, o seu próprio sistema de ensino. Também
do ponto de vista legal está definida a colaboração entre União, estados e municípios
como sendo o regime adequado para a busca de uma educação de qualidade
e não-excludente.
As definições legais têm sido instrumentos necessários para a melhoria do
desempenho da educação nos municípios, mas elas só acontecem e têm desdobramentos
favoráveis em função do empenho da sociedade organizada e do poder
público.
É justo constatar que vem crescendo, hoje, no Brasil, a consciência de que
a educação é um direito de todos. Um instrumento fundamental para a construção
da democracia brasileira, para a afirmação da nossa cidadania. Multiplicam-se os
seminários, os encontros, os prêmios, a divulgação de experiências exitosas, as
parcerias, o debate em torno da importância da educação.
Municipalização, financiamento, regime de colaboração são questões centrais
no panorama da educação municipal, além de outras, não menos importantes,
como formação de professores, avaliação de desempenho, autono-mia das escolas,
gestão democrática, projeto político-pedagógico.
Em defesa de uma educação de qualidade, a União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (UNDIME) vem se unindo àqueles que lutam pelo resgate
da dignidade da escola pública e atuam em favor da educação. Falar, pois, da UNDIME, que está completando 15 anos em outubro de 2001, é descrever a ação
de um dos agentes dessa luta e, ao mesmo tempo, repassar as principais questões
que envolvem a educação pública nos municípios brasileiros, nos últimos anos.