Penal
Aspectos jurídicos das cláusulas penais e das arras diante do novo Código Civil
Violência doméstica e familiar - Breves comentários ao Art. 7º da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na Execução Penal
1. Introdução.
A Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, denominada “Nova Lei de Drogas”, entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006 e instituiu mudanças sensíveis na normatização das questões a que se refere.
Perspectivas doutrinárias sobre a reincidência criminal
SUMÁRIO: 1. Da Individualização Judicial da Pena 2. Posicionamento da Doutrina acerca da Abolição do Instituto 3. Referências
1. Da Individualização Judicial da Pena
Crimes falimentares: procedimento e tipos penais
INTRODUÇÃO
A ideia de vigência e validade do direito no Garantismo Ferrajoli
Luigi Ferrajoli, na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal.
Abolitio criminis - Associação eventual para o tráfico
Faz menção à pretérita e a nova Lei de Entorpecentes, levando-se em conta a recente decisão do STJ que sustenta ter ocorrido a abolitio criminis do art. 18, III, da Lei 6.368/76 (associação eventual) pela nova Lei de Tóxico.
Cláusula penal desportiva no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
Defende-se a aplicação unilateral da Cláusula Penal Desportiva no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol.
Prisão civil do menor emancipado
O ato ilícito pode gerar repercussões penais, cíveis e/ou administrativas. Como são independentes, pode haver ou não condenação nas três esferas, individualmente, ou concomitantemente.
''As autoridades legalmente autorizadas a excepcionar o sigilo do laudo médico nas perícias oficiais (Lei nº 8.112/90)''
''Analise crítica dos elementos subjetivos do tipo penal''
1.Conceito
O tipo finalista além de elementos objetivos, disserta que alguém só age de acordo com uma finalidade, modificando a conduta trazida pela teoria causal da ação.
Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão
A questão do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal
O sigilo no tribunal do júri e a interrupção da votação no voto definidor
Introdução
Da (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos homens vítimas de violência doméstica.
Da (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos homens vítimas de violência doméstica
Isabel Cristina Aquino do Nascimento
Crime de petrechos para o tráfico ilícito e o controle penal das drogas: análise crítica do art. 34 da Lei nº 11.343/2006
1, Introdução - Crime de Petrechos é Tipo Penal Equiparado ao Tráfico Ilícito de Drogas
La Juventud y el Sistema Penal
''Falsificação de papéis públicos''
SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.
''O acidente de trabalho e seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio''
INTRODUÇÃO
Análise acerca da legalidade do uso obrigatório do etilômetro
O Sistema Penal Aberto e a Constitucionalização do Processo e do Direito Penal
1. Contextualização do Estado Democrático na Globalização.
Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?
1. INTRODUÇÃO
Sim a Redução da Maioridade Penal ou Não a Maioridade Penal?
Introdução
Este artigo traz a baila uma pequena discussão sobre a redução da maioridade penal.
A inconstitucionalidade da citação por hora certa no processo penal por violação aos princípios do contraditório e da presunção de inocência
Certeza e verdade no processo penal (militar ou comum)
Execução da multa penal “ad aeternum”?
Do conceito de posse no crime de furto
Carandiru, polícia operativa (justiceira) e a "guerra de todos contra todos"
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do Portal atualidadesdodireito.com.br. Estou no blogdolfg.com.br
Prescrição é impunidade
Trata-se de uma análise crítica sobre os aspectos do instituto da prescrição penal e a necessidade de reformulação do conceito para uma justiça verdadeira.
Uma nova visão crítica dos aspectos controvertidos do crime de ameaça
A interpretação que se faz acerca do dispositivo previsto no art. 147 irá influir em demasia na sua aplicação. Diante disso, o presente artigo tem por finalidade despertar no leitor uma nova interpretação acerca do objeto em estudo.
1. Introdução
Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento
1. Introdução – finalidades da pena