Dissertação
Adoção Internacional – Implementação da Convenção de 29 de maio de 1993 Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: A RESPONSABILIZAÇÃO DO DEVEDOR NO CRÉDITO CIVIL E ASPECTOS QUE ENVOLVEM A SUBCAPITALIZAÇÃO
CORPOS QUE DAN«AM APRENDEM: AN£LISE DO ESPA«O DA DAN«A NA REDE P⁄BLICA ESTADUAL DE SALVADOR/BA
Definição do conceito de tributo
Plano de Comunicação e Educação Ambiental para a Guiné- Bissau
Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema
IGREJA E DIREITO CANÔNICO A dimensão jurídica do mistério da Igreja
Pesquisa de direito eclesial. O objetivo é reunir, analisar e interpretar informações acerca da relação entre Igreja e direito canônico. A metodologia é bibliográfica. A compreensão do direito eclesial se assenta sobre dois pilares: a concepção de Igreja e o conceito de direito.
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS – INSTRUMENTO LEGAL DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO DA AQUISIÇÃO DE BENS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da evolução da adoção do procedimento licitatório sustentável, tornado obrigatório nas compras públicas federais brasileiras através da Lei nº 12.349/2010.
Desalinhamento entre a lei de licitações e contratos administrativos e a realidade das compras governamentais no estado gerencial : um estudo de caso
As reformas empreendidas na década de 90 tiveram um duplo aspecto de um lado extinguir o estado burocrático que estava em crise e do outro o combate à inflação, já que nos anos 90 foram marcados po
DIREITO CONSUETUDINÁRIO INDÍGENA E POSITIVISMO JURÍDICO: O RESPEITO À ALTERIDADE CULTURAL COMO ELEMENTO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL
A cultura jurídica brasileira, de raiz greco-romana, é expressão do individualismo iluminista, que adotou o positivismo jurídico como modelo de produção de leis por órgão estatal em economias liberais, por ser dinâmico e flexível.
Consciência-de-si e reconhecimento na Fenomenologia do Espírito e suas implicações na Filosofia do Direito
Resumo: Este trabalho pretende demonstrar a importância e o papel da consciência de si no desenvolvimento da Filosofia do Direito, de forma que se possa estabelecer uma relação entre esta obra e a
A CORPORAÇÃO COMO INSTÂNCIA SOCIOPOLÍTICA ANTECIPADORA DO ESTADO NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL
Resumo: Esta dissertação aborda o conceito de Corporação, na obra Filosofia do Direito publicada por Hegel em 1820/21, com o objetivo de lançar luz sobre esta temática.
A fundamentação moral do direito na filosofia de Kant
Resumo: Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mos
O conceito de família na Filosofia do Direito de Hegel
Resumo: O trabalho tem como objetivo pôr à prova a hipótese de que filosofia sistemática hegeliana é processual, que pode ser sempre atualizada, podendo ser denominada, então, um “siste
Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscal
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a concessão de incentivos fiscais sob a perspectiva democrática, a partir da óptica do cidadão contribuinte, tendo em vista os intere
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a promoção dos direitos fundamentais
Resumo: O presente trabalho analisa os principais aspectos do funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, enfocando visão crítica em torno de sua atuação diante da promoção do acesso ao
Sujeito, Direitos humanos e Cidadania Coletiva: o direito ao trabalho decente como garantia da dignidade do indivíduo
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a relação do direito ao trabalho com a dignidade da pessoa humana a partir dos conceitos de sujeito de direito, cidadania coletiva, direitos humanos e trabalho decente.
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da tutela dos direitos e deveres fundamentais no controle a ser exercido pelos Tribunais de Contas, com ênfase nos direitos fundamentais à sa&uacu
Atores e ideias na constituição do direito à memória e à verdade : análise da mudança política no Programa Nacional de Direitos Humanos
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel dos atores e ideias na mudança institucional que levou a inserção do direito à memória e verdade como política pública na terceira edição do Programa N
A aposentadoria por idade do trabalhador rural sob o enfoque constitucional: efetivação por meio da atividade judicial
Resumo: A previdência integra a seguridade social, um dos direitos sociais que ganharam destaque a partir do Estado Social e se afirmaram como necessários para a garantia da igualdade material no Estado
Da tutela penal das relações do mundo do trabalho: uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado
Resumo: O presente estudo detém como objetivo específico uma reflexão acerca da proteção às normas administrativo-laborais por intermédio da prevenção jurídico-penal a partir da dogmática penal em um contexto de análise através do modelo integral das Ciências
As obrigações decorrentes das relações de trabalho face à Emenda Constitucional n. 45 que deu nova redação ao art. 114
Resumo: Dissertação de mestrado sobre a alteração provocada pela Emenda Constitucional 45 que deu nova redação ao art.
Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira
Resumo: Desde os tempos mais remotos, o homem sempre buscou um espaço próprio, seja para se proteger das intempéries naturais, seja para abrigar seus pares ou sua prole.
A política agrícola no estado contemporâneo: obrigações jurídicas atinentes ao desenvolvimento rural sustentável
Resumo: A presente pesquisa procurou analisar as orientações constitucionais atinentes a uma política agrícola que favorecesse a concretização dos fins do Estado de Di
Ata notarial como meio de prova
Resumo
A qualidade dos serviços educacionais e a proteção do código de defesa do consumidor
Resumo: A qualidade dos Serviços Educacionais e a proteção do Código do Consumidor é o objeto de estudo nesta pesquisa.
O principio da legalidade no controle dos atos administrativos na Polítcia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma Instituição organizada hierarquicamente, segundo critérios de disciplina militar. Foi criada em 1831.
O controle judicial da sanção administrativa disciplinar militar na perspectiva da teoria da argumentação jurídica
Resumo: Este trabalho propõe o debate sobre a importância da motivação dos atos sancionatórios – seja judicial ou administrativo, seja punitivo ou absolutório, sobre
Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais
Resumo: A vida em sociedade torna necessária a existência de um conjunto de normas reguladoras do comportamento humano.
Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental
Resumo: Nosso mundo, acostumado com o fluxo constante de mudanças vigentes diuturnamente em pleno século XXI – sob a perspectiva de uma sociedade dinâmica e multitecnol&