Acesso à justiça; direito a uma decisão fundada no Ordenamento Jurídico

retirado do site http://www.unifor.br/notitia/file/1619.pdf
01-10-2009
O tratamento formalista do acesso à justiça tem sido substituído pela discussão dos seus elementos materiais
e da superação dos obstáculos epistemológicos, políticos e organizacionais. Neste sentido o direito a uma
decisão judicial implica não somente o direito a uma decisão fundamentada, mas também a necessidade de
organização democrática do judiciário, de modo a destacar a funcional constitucional reservada aos direitos
fundamentais e dar tratamento adequado aos conflitos existentes.