ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS E O PODER CONSTITUINTE EVOLUTIVO
Autores:
FILHO, Francisco das C. Lima
Texto extraído da Internet, no endereço http://www.unigran.br/revistas/juridica/ed_anteriores/11/artigos/08.pdf, em 31/08/2009.
O texto aborda a questão das cláusulas pétreas na Constituição Federal
destacando como perigosa a invocação da tese de dupla revisão
nomeadamente em países periféricos, submetidoas a interesses alienígenas
que ditam reformas vinculadas aos próprios interesses e nem sempre aos
interesses da coletividade.
Anexo | Tamanho |
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32006-37575-1-PB.pdf | 104.81 KB |
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