Alterações no Código de Processo Penal. Análise dos pontos principais

Recentemente, três leis alteraram profundamente o Código de Processo Penal, sendo imprescindível ao estudioso do direito detida análise de cada um dos institutos e sua repercussão nos procedimentos do processo penal.

O presente estudo tem por objetivo fazer um estudo comparativo entre a regulamentação anterior e o sistema que entrará em vigor, pontuando as principais alterações. Para um estudo mais produtivo, sugerimos que o presente artigo seja lido com consulta à legislação em sua redação antiga e às Leis n. 11.689 e 11.690, de 09.06.2008 e Lei n. 11.719, de 20.06.2008, que entrarão em vigor em agosto de 2008.