Amicus Curiae, Direito e Ação Afirmativa

retirado do site em 15-09-2009
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Desde o início do século XX, o instituto jurídico denominado Amicus Curiae ("Amigo da
Corte") é adotado na Suprema Corte norte-americana, objetivando proteger direitos coletivos
(de grupos identificados) ou de proteger direitos difusos (da sociedade em geral). Sua função
é chamar a atenção dos julgadores para alguma matéria que poderia, de outra forma,
escapar-lhe ao conhecimento. Um memorial de amicus curiae é produzido, assim, por quem
não é parte no processo, com vistas a auxiliar a Corte para que esta possa proferir uma
decisão acertada, ou com vistas a sustentar determinada tese jurídica em defesa de
interesses públicos e privados de terceiros, que serão indiretamente afetados pelo desfecho
da questão.(1) Recentemente, este instituto passou a ser utilizado no Brasil em processos
junto ao Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Justiça dos Estados