Análise crítica da atuação do Poder Judiciário em relação aos benefícios da seguridade social
Autores:
LOPES, Carlos Côrtes Vieira
Trata-se de trabalho a respeito da atuação do Poder Judiciário em
relação ao controle dos atos da Administração Pública, onde é feita uma
análise crítica das decisões que extrapolam este poder de controle, bem como
deixam de aplicar teses favoráveis ao INSS que, pelo Direito, seriam
inquestionáveis. Aborda uma série de casos concretos onde se demonstra que
a atuação judicial está se equiparando a de um administrador de
assistencialismo, o que afronta uma série de princípios constitucionais e poderá
gerar a ruptura do sistema previdenciário no futuro.
Anexo | Tamanho |
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30856-33257-1-PB.pdf | 67.71 KB |
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