Análise da in(constitucionalidade) do Regime Disciplinar Diferenciado
Autores:
SILVA, Fernanda Cintra Lauriano
Artigo retirado da internet:http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5149/Analise-da-in-constitucionalidade-do-Regime-Disciplinar-Diferenciado
Acesso em: 17 ago. 2009.
Neste artigo científico, serão analisados a origem, o conceito, as características, o cabimento e a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado.
No entanto, o objeto principal será a análise da constitucionalidade do instituto, ou seja, da sua compatibilidade com a Constituição Federal e com os principais tratados internacionais que se aplicam ao tema.
Anexo | Tamanho |
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31748-36638-1-PB.pdf | 48.73 KB |
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