A ANÁLISE ECONÔMICA DE POSNER E A IDEIA DE ESTADO DE DIREITO EM LUHMANN: BREVES CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

INTRODUÇÃO

Movimentos como a denominada “análise econômica do direito”, preconizada, entre outros, por Richard Posner, não cansam de ocupar lugar de destaque na academia jurídica e nos votos de alguns dos juízes de maior prestígio no Brasil e no Mundo. A ideia de que a valoração do direito deve substituir a referência a conceitos morais ou valores ético-jurídico por uma racionalidade econômica em sentido estrito, nessa sentido, nunca esteve tão em voga no discurso jurídico contemporâneo. Os escritos do princípios da Constituição, que são vistos como ocupando um lugar privilegiado na argumentação jurídica. Neste trabalho, adotar-se-á uma perspectiva bem próxima à do Professor Washington, buscando se demonstrar que a denominada “análise econômica do direito” contradiz tanto os escritos mais recentes do juiz Richard Posner, que é o seu principal, quando a ideia de Estado de Direito, que pressupõe um processo de autonomização e diferenciação do sistema jurídico, que pode ser ilustrado com uma alusão à teoria de Niklas Luhmann