ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: AGRESSÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS

O problema do assédio sexual nas relações de trabalho não é recente. No entanto, passou a
ser objeto de forte preocupação social somente nos últimos anos, devido aos impactos
devastadores que causa na saúde e no bem-estar da vítima. Trata-se de uma conduta
ofensiva que atenta contra a liberdade sexual, a honra, a imagem e o princípio da isonomia,
que se apresentam como bens jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico. O presente
estudo se propõe a trazer algumas noções gerais, quando se verifica e quais os efeitos dessa
conduta ofensiva que causa constrangimentos e que afeta a dignidade da vítima. Daí a
necessidade de reação por parte do direito, para adotar medidas para impedir a prática de
atos de violação, ou, pelo menos, neutralizar ou minimizar seus efeitos.