CIDADANIA E DIREITO AO TRABALHO

Numa perspectiva do debate teórico
apresentado por Marshall acerca da cidadania,
os direitos sociais se manifestam como uma possibilidade de participação na riqueza coletiva
e como ?etapa? no processo de desenvolvimento
histórico da cidadania. No Brasil, o direito ao
trabalho é um direito social constitucionalmente
previsto, motivo pelo qual se faz importante sua
compreensão e análise. Sendo assim, o artigo
busca tratar do direito ao trabalho como parte
integrante dos direitos fundamentais (eis que
positivado no ordenamento jurídico brasileiro e
previsto na Declaração dos Direitos Humanos),
embora temas como a eficácia dos direitos sociais
representem uma nova fonte dos debates
atuais.