Concorrência lícita: Publicidade comparativa não denigre marca alheia

O presente estudo visa investigar a publicidade comparativa à luz do
ordenamento jurídico pátrio, estabelecendo os pressupostos para sua licitude
sob os prismas ético, consumerista, marcário e, notadamente, concorrencial,
destacando, rapidamente, as principais ações constitutivas de concorrência
desleal.