CONTRATAÇÃO DA COOPERAGE ? COOPERATIVA DOS AGENTES ECOLÓGICOS ? PARA COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL ? PROBLEMAS E DESAFIOS

Artigo retirado da internet:http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/6974/4952
Acesso em: 14 set. 2009.

Cooperativismo: conjunto de princípios e diretrizes que integram o poder
público e a sociedade civil na busca de soluções sociais e jurídicas para o
enfrentamento da pobreza. Os altos índices de desemprego têm como fator gerador
várias causas, entre elas a falta de qualificação profissional gerada pelo
analfabetismo. Esta é a realidade no município de Cascavel, em que centenas de
famílias vivem à margem da sociedade e cuja sobrevivência depende dos resíduos
encontrados no lixo, que podem ser reciclados, permitindo-lhes oportunidade de
trabalho e renda. A presente pesquisa faz uma reflexão sobre a problemática da
exclusão social, agravada pela pobreza, e sobre como o cooperativismo atua de
forma a minimizar o problema. Trata-se de uma análise das previsões legais
pertinentes à Constituição Federal, nas legislações ambiental e administrativa, na lei
orgânica municipal, entre outras. Cascavel, diante da complexidade de
enfrentamento da pobreza, poderá melhorar as condições das famílias que estão
organizadas no sistema cooperativo, porém estas necessitam do apoio do poder
público para legalização e auto-gestão da Cooperativa dos Agentes Ecológicos
(Cooperage). A forma de apoio será a contratação da Cooperage para realização da
coleta seletiva do lixo no município ? uma oportunidade de geração de emprego e
renda que diminuirá o ônus assistencial de Cascavel, proporcionando dignidade às
famílias carentes, ou seja, construção de vida com moradia, saúde, educação e
trabalho digno.