Controle de Constitucionalidade

O objetivo maior do Direito Constitucional é o que se chama de ?filtragem
constitucional?. Isso quer dizer que todas as espécies normativas do ordenamento
jurídico devem existir, ser consideradas como válidas e analisadas sempre sob à luz da
Constituição Federal. Através dessa observância é que se afere se elas são ou não
constitucionais. É nesse momento que entra o controle de constitucionalidade, para
observar se as leis e normas estão compatíveis com a Carta Magna.