A correlação entre os cânones da interpretação especificamente constitucional - Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade - e os princípios estruturantes e fundamentais do Estado Democrático de Direito brasileiro
Autores:
PAGANELLA, Marco Aurélio
artigo retirado da internet
Anexo | Tamanho |
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15311-15312-1-PB.htm | 29.01 KB |
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