A desapropriação judicial no novo código civil
Autores:
CASTRO, Mônica
Sumário: 1. O Código Civil: um novo paradigma. 2. A função social da posse como fundamento da perda da propriedade. 3. A desapropriação judicial. 4. O poder-dever do Estado de indenizar. 5. Aspectos processuais. 6. Conclusão.
Anexo | Tamanho |
---|---|
18537-18538-1-PB.pdf | 47.84 KB |
- Se logue para poder enviar comentários
- 996 leituras
Tags