Direito e justiça em Kant
Autores:
Thadeu Weber
Resumo
O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis morais. Chama a atenção, no entanto, para uma incoerência entre essa concepção e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de necessidade, por um lado, e a não realização desses direitos, por outro. O intuito é mostrar que a efetivação daqueles direitos pode dar-se pelo recurso aos princípios morais, deixando de aplicar leis com consequências injustas.
Palavras-chave: justiça, direito, formalismo, equidade, necessidade.
Anexo | Tamanho |
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direito_e_justica_em_kant.pdf | 97.65 KB |
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