DIREITO PÚBLICO OS ASPECTOS DOS DIREITOS CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO APLICADOS À METROLOGIA LEGAL

http://www.inmetro.gov.br/producaointelectual/obras_intelectuais/264_obr...
artigo retirado do site no dia 20 de agosto 14:10

Com o passar dos tempos a dinâmica do direito vem possibilitando a observação da sua
evolução na vida de toda sociedade. A sociedade genericamente busca submeter o indivíduo à
disciplina, utilizando-se de normas, sejam elas morais, religiosas, jurídicas, na expectativa de
melhora qualitativa, o que na história se traduz pelas normas positivas. Este trabalho
estabelece uma visão geral sobre normas de Direito Público e sua aplicabilidade na
Metrologia Legal, analisando a integração ocorrida entre ambas dentro de um contexto em
que são sujeitos, o Poder do Estado, o cidadão, o setor produtivo e o comércio. O artigo foi
desenvolvido a partir da capitulação das atividades de Metrologia Legal no Brasil que são
implementadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial ?
INMETRO, órgão responsável pela execução da política de metrologia, normalização e
qualidade e a aplicação dos diversos aspectos do ordenamento jurídico relacionado ao Direito
Público que lhes serve de suporte.