E a justiça aqui tão perto? As transformações no acesso ao direito e à justiça

material retirado da internet dia 26.11.09

http://www.ces.uc.pt/publicacoes/rccs/artigos/65/RCCS65-077-106-Pedroso,...

Apresenta-se uma síntese da investigação sobre o acesso ao direito e à justiça realizada
no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, começando por se
analisar a evolução dos sistemas de promoção do acesso ao direito e à justiça, no
apogeu e no declínio do Estado-Providência, passando pelo apoio jurídico a pobres, a
protecção dos interesses difusos e a resolução alternativa de litígios. Após uma breve
análise da acção recente da União Europeia e do Conselho da Europa, atenta-se nas
transformações do acesso ao direito e à justiça em França, Inglaterra e Espanha e
estuda-se a evolução do regime do apoio judiciário em Portugal, de 1970 até aos nossos
dias. Por último, procede-se à análise do impacto das recentes reformas do regime
do apoio judiciário em Portugal e da acção da rede das entidades públicas e privadas
que prestam informação, consulta jurídica e patrocínio jurídico em Portugal.