ENTRE A DEMOCRACIA E O ESTADO DE EXCEÇÃO: A AÇÃO POLÍTICA PARA ALÉM DO VOTO

Resumo: Uma teoria política (e do estado) crítica não pode ignorar a perspectiva do estado de exceção como paradigma de governo. Isto significa que na quadra atual, estado de direito e estado de exceção são indiscerníveis. A análise da exceção é essencial para a compreensão da soberania (bem como de todo o direito), pois revela o lócus de sua fundamentação essencialmente política: a decisão sobre o valor da vida dos sujeitos submetidos ao soberano. A relação se soberania é uma relação de abandono dos súditos. A contraparte da soberania excepcional é o poder constituinte. O poder constituinte é o poder exercido pelo povo para se auto-organizar. Porém, tanto povo quanto poder constituinte são conceitos duais que precisam ser esmiuçados. De um lado, há o poder constituinte que legitima a ordem vigente com base em um povo abstrato, sujeito político de uma comunidade (violência que põe o direito); de outro, há um poder desconstituinte, que contesta a ordem vigente, rompe com o sistema e é protagonizado pelo conjunto concreto de sujeitos vítimas das injustiças propagadas por esse sistema (violência divina, que depõe o direito). Essas ações políticas, por sua vez, não são tratadas pacificamente pelo poder constituído (violência que mantém o direito), que por meio do estado de exceção/direito as reprime. Esse sistema, ainda, não se resume a um complexo de categorias jurídicas e políticas, mas também econômicas pois está inserido no modo capitalista de produção. A história do desenvolvimento da democracia no capitalismo é uma história essencialmente anti-democrática que se utiliza da democracia para se manter – repudiando qualquer ação para além dessa democracia construída sob pena de repressão. Pensar uma ação política transformadora capaz de romper com essa meticulosa teia de dominação e violência é um dos motivos do presente trabalho.

Palavras-chave: Poder constituinte, estado de exceção, democracia, capitalismo, movimentos de protesto, violência divina.