JUSTIÇA RESTAURATIVA E EDUCAÇÃO: O PODER DE ATUAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA

O presente trabalho tem por finalidade apresentar abordagens conceituais sobre a Justiça
Restaurativa e procurar identificar nos seus procedimentos, que se valem da comunicação
não-violenta, o exercício e fortalecimento da cidadania participativa no processo democrático
frente à violência estrutural. Além disso, dispõe do referencial teórico de Jürgen Habermas,
em especial a teoria da ação comunicativa para compreender o recepcionamento desse
modelo de justiça, em fase de experimentação na 3ª Vara do Juizado da Infância e da
Juventude de Porto Alegre, na execução de medidas socioeducativas.