Legalização da maconha. Liberdade e consciência

OLIVEIRA, Eduardo Menezes de. Legalização da maconha, liberdade e consciência. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.

 

Legalização da Maconha. Liberdade e Consciência - Eduardo Menezes de Oliveira

Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa.

Florianópolis, Dezembro de 2011.

 

RESUMO: O presente trabalho trata da questão da proibição de uma planta inócua, tanto a saúde individual como ao normal funcionamento do organismo social, atentando para a experiência humana com a planta em diversos aspectos como: medicinal, industrial, transcendental, e cultural. O primeiro capítulo por si só já bastaria como argumento para o fim da proibição, tendo em vista não existir justificativa racional para impedir uma pessoa livre de satisfazer as suas vontades uma vez que não prejudica os demais membros do grupo. O segundo capítulo foi dedicado à história da maconha, dirigindo especial atenção aos eventos que culminaram na demonização da substância e da própria planta como ser vegetal. No terceiro capítulo realizou-se uma análise quanto a aplicação da Lei e das próprias regras de conduta social cotidianas, observando os reflexos da proibição na vida dos agentes envolvidos no uso, comércio e contemplação da Cannabis.

Palavras-chave: Maconha, Sistema Penal, Lei 11.343, saúde, liberdade, criminalização, Guerra, Cannabis, legalização.