A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres vítimas de violência doméstica

O presente trabalho monográfico tem por objetivo fazer uma análise da Lei Maria da
Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres,
vítimas de violência doméstica. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica através
de obras relacionadas ao assunto, artigos científicos, periódicos etc., utilizando-se o
método dedutivo e analítico. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha
em homenagem à farmacêutica cearense que se tornou símbolo da luta contra a
violência doméstica, veio criar mecanismos para coibir essa violência. Examina-se sua
origem, ressalta seus aspectos relevantes, esclarece as alterações procedimentais e,
principalmente, revela os pormenores das medidas protetivas de urgência necessárias
ao maior amparo da mulher vítima de violência doméstica e familiar em geral.
Concluiu-se que a Lei Maria da Penha trouxe instrumentos importantes para uma
postura pró-ativa do Estado perante o problema da violência doméstica contra a
mulher.