A leitura dos princípios constitucionais institutivos do processo no paradigma do Estado Democrático de Direito

Partindo da análise das diversas teorias sobre a natureza jurídica do processo, o presente trabalho investiga os princípios constitucionais que o instituem e que devem reger toda a atividade estatal de elaboração e de aplicação do direito, o que implica superar a visão do processo como mero instrumento da jurisdição. Perquire sobre o significado e importância dos princípios constitucionais institutivos do devido processo legal quando lidos à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Sustenta que é exatamente neste paradigma que o modelo constitucional do processo encontra sua tradução mais adequada e a melhor possbilidade de desenvolvimento de sua práxis.