A MANIPULAÇÃO DISCURSIVA E A FIGURA DO ?HOMEM MÉDIO? NO DIREITO PENAL

Texto retirado da Internet, no endereço http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/salvador/carolina_grant_per..., em 03/07/2009

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica do parâmetro objetivo-abstracionista de aferição da culpa imputável, representado pela figura do ?homem médio?, no Direito Penal. Para tanto, fará um exame dos pressupostos filosóficos e lingüísticos em que se baseiam (ou dever-se-iam basear) a Ciência Jurídica, com destaque para a consideração do Direito como linguagem e, nesta seara, para a avaliação crítica do discurso jurídico e da forma como este pode ser manipulado, inclusive, para resultar na construção de modelos abstratos e idealistas, dissociados da realidade concreta e social, como é o caso do padrão de conduta do ?homem médio?. Este artigo, ainda, no âmbito da aferição da culpa imputável, proporá uma possível alternativa à utilização do padrão do ?homem médio?, mediante a análise das teorias em torno da individualização da capacidade do agente (semelhanças, divergências e críticas), em que se considera, para avaliação da culpa imputável, também os aspectos subjetivos (peculiaridades) pertinentes ao agente. Com isso, o objetivo final é aproximar a dogmática jurídico-penal (historicamente mais preocupada com a idéia de segurança jurídica), por meio de uma hermenêutica crítica e contextual ? inserida na virada lingüística e em que se trabalha com uma razão comunicativa ?, da realidade social, sendo capaz de abarcar, o máximo possível, a sua dinâmica e plural complexidade.