Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. Mitos, consequências e arranjos institucionais ideais.

GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat. Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. Mitos, consequências e arranjos institucionais ideais. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2969, 18 ago. 2011. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/19799>. Acesso em: 19 ago. 2011.