A não aplicação da Lei nº 10.259/01 no âmbito estadual
Autores:
MARTINI, Paulo
MARTINI, Paulo. A não aplicação da Lei nº 10.259/01 no âmbito estadual . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 56, abr. 2002. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2892. Acesso em: 05 fev. 2007.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 12951-12952-1-PB.pdf | 51.25 KB |
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