O Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil

A Biopirataria é a exploração, manipulação, exportação de recursos biológicos,
com fins comerciais, e tem ínsita a idéia de contrabando de espécimes da flora e da fauna
com apropriação de seus princípios ativos e monopolização desse conhecimento por meio
do sistema de patentes, na esteira das leis de direito de propriedade intelectual do GATT e
da Organização Mundial do Comércio (OMC). Faltam instrumentos de repressão penal, no
Brasil, sob pena de perda de seu precioso patrimônio genético e sua biodiversidade.

MATERIAL RETIRADO DA INTERNET: http://www.ejef.tjmg.jus.br/home/files/publicacoes/artigos/controle_biop...

DIA 21.09.09