O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Autores:
Lucas do Monte Silva
RESUMO
Em função da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o
Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do
fenômeno delitivo, buscando tutelar tanto os crimesjá cometidos, como prevenir
os riscos possíveis de futuros delitos que possam afetar bens jurídicos regidos
por esse ramo, sobretudo, bens transindividuais de difícil limitação, como crimes
praticados contra a ordem econômica e contra a ordem ambiental. Ocorre que,
além dessas consequências, também se verificam mudanças processuais,
notadamente, a visão do sujeito que praticou um atode corrupção como um
inimigo da sociedade brasileira e, consequentemente, do Direito Penal. De
acordo com este discurso do senso comum midiático, abre-se azo para que seja
possível mitigar direitos e garantias fundamentais do réu em prol da sociedade.
O objetivo do artigo, portanto, é verificar o processo de construção da imagem
do inimigo no corrupto, de forma a constatar sua existência no cenário brasileiro
ou se seria apenas uma falácia. Dessa forma, por meio da metodologia
bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, o texto busca analisar os
fundamentos por trás da criação da imagem do corrupto como inimigo, bem
como se os fundamentos dessa nova visão na sociedade brasileira.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| o_corrupto_como_inimigo_no_direito_penal_brasileiro.pdf | 331.66 KB |
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