O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

Com o advento do Estado Moderno, os direitos humanos passam a ser concebidos como
uma forma de se contrapor ao poder opressivo do Estado, evoluindo nos séculos XIX e XX para o
âmbito dos direitos sociais e econômicos (ASSIS; PUSSOLI, 1992, p. 61).
A Revolução Industrial trouxe consigo, dentro de um cenário liberal, um desajustamento
acentuado de classes e uma miséria crescente. Portanto, não foram poucas as manifestações de
insatisfação contra o sistema de produção utilizado. O próprio MARX, em sua obra O capital,
constitui um marco de resistência ao sistema capitalista liberal, plantando a idéia do socialismo.
Inspiradas nesses alicerces sociais surgem as primeiras constituições sociais,
primeiramente a mexicana de 1917, Santa Cruz, decorrente da revolução de 1910, e posteriormente
a de Weimar, na Alemanha, em 1919. Cabe ressaltar que estas constituições deixam clara a
preocupação com a disposição de sociais e econômicos.