O Direito de Livre Manifestação da Atividade Artística

A garantia individual expressa no art. 5º, IX, da Constituição Federal de 1988 tem sido objeto
de discussões no Judiciário. Tal norma estipula que ?é livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença?. O debate gira em
torno do alcance dessa liberdade: seria restrita à expressão artística meramente amadora ou estaria
também abarcada a atividade profissional?

MATERIAL RETIRADO DA INTERNET: http://www.ejef.tjmg.jus.br/home/files/publicacoes/artigos/atividade_art...

DIA 21.09.09