O EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

artigo retirado do site em 15-09-2009
http://www2.oabsp.org.br/asp/esa/comunicacao/artigos/efeito_suspensivo.pdf

O artigo analisa o duplo efeito da apelação e os problemas que cria para
o sistema processual brasileiro. Trata da oportunidade perdida na última reforma
processual de se acabar com tal efeito e as razões equivocadas para tentar justificar a
manutenção do sistema como está atualmente. Por fim, conclui que o duplo efeito, de tão
intenso e tão generalizado, provoca verdadeira afronta ao duplo grau de jurisdição,
tamanha a redução de importância do primeiro grau que gera.