O princípio da precaução e a interrupção do nexo de causalidade
Autores:
Gabriel Wedy
Resumo
No artigo aborda-se o princípio da precaução e a sua relação com a causalidade; primeiramente, a relação com a causalidade natural e, posteriormente, com a causalidade jurídica. O princípio da precaução será analisado como instrumento de tutela de direitos fundamentais, em especial do meio ambiente, apto a interromper o nexo de causalidade natural e jurídico. Aborda-se no texto, também, qual seria a teoria do nexo causal que permite, de modo eficiente, a reparação integral do dano ambiental e à saúde pública no caso de não aplicação ou aplicação desproporcional do princípio da precaução.
Anexo | Tamanho |
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o_principio_da_precaucao_e_a_interrupcao_do_nexo_de_causalidade.pdf | 110.57 KB |
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