O Sistema Espanhol de Seleção dos Magistrados e o Estado Constitucional

Resumo O artigo apresenta ao leitor brasileiro uma descrição detalhada do sistema de seleção para a carreira judicial na Espanha. Expõe a forma como se realiza o concurso público, como se preparam os candidatos e fornece uma revisão crítica do sistema. Apresenta ainda uma breve discussão das propostas de alteração do formato do concurso, bem como mostra a inclusão do sistema espanhol de recrutamento no modelo burocrático ou do “juiz funcionário” avaliando as conseqüências da adoção de tal modelo, especialmente diante das exigências postas aos juizes pelos sistemas jurídicos das sociedades contemporâneas expressos no conceito de Estado Constitucional.