A Omissão do Estado na Efetivação dos Direitos e Garantias dos Cidadãos

RESUMO: A presente produção versa sobre o tema a omissão do Estado na efetivação dos direitos e garantias dos cidadãos. O Estado não tem prestado com eficiência sua função social, tem desrespeitado princípios basilares do seu povo, tais como: a vida, a liberdade, a igualdade, saúde, a segurança pública, o lazer, entre outros. Mas, o mais espantoso é que os detentores desses direitos que se vêem lesados nada ou pouco fazem para mudar estas situações, a sociedade ainda não se deu conta que só ela pode resolvê-las.

PALAVRAS-CHAVE: Estado; omissão; direitos e garantias; cidadãos.

1-INTRODUÇÃO

              A Constituição Federal promulgada em 1988 assegura direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade, o que nem sempre na prática é concretizado. O Estado tem  se omitido de uma forma o de outra e todos estes direitos. Atualmente, ainda se vê a liberdade das pessoas ser cerceada, um sistema de saúde pública precário, uma desigualdade social e cultural de grandes proporções, a educação possui um dos piores índices de qualidade mundial, as pessoas vivendo em ambientes miseráveis e impróprios, a violência que cresce a cada dia, seja dentro de casa ou nas ruas, sem esquecer o desemprego que assola o nosso país, salários baixos incapazes de atender as necessidades básicas do trabalhado e de sua família, não podem ter acesso ao lazer. Será que os cidadãos se dão conta dessas lesões? A sociedade está consciente de que ela é a única a promovera efetivação desses direitos e garantias?

              No momento, o mais importante é fazer com que os cidadãos se conscientizem desses problemas e façam com que esse direitos saiam do papel e passem a fazer parte do cotidiano deles e que saibam que eles são os agentes a promoverem as mudanças necessárias. 

2-A OMISSÃO DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS CIDADÃOS

O mais importante de todos os direitos, a sociedade brasileira já conquistou: foi o direito a ter direitos, houve tempos em que isto não acontecia, como por exemplo, na época da escravidão. Embora uns possuam mais do que os outros por poderem “comprá-los” seja com pecúnia ou por influência. Viver com dignidade é o que todos querem e o mínimo que o Estado deve oferecer.

              Ter consciência de que todas as pessoas nascem livres e sem distinção em dignidade e direitos é de grande relevância, uma vez que também será sabido o quão são sujeitos de direitos e deveres.

              Viver num ambiente tranqüilo é um sonho tido por todos, no cenário brasileiro é comum sair de casa sem saber se vai voltar, deixar os filhos irem para escola tem sido angustiante, a violência disseminada na sociedade, principalmente, a urbana cresce da cada dia, um dos principais fatores para o seu crescimento é o crime organizado através do trafico de drogas, pessoas experimentam drogas e álcool cada vez mais cedo, ainda crianças. A paisagem urbana é reflexo deste problema social, é crescente a quantidade de cidadãos que optam por condomínios fechados, muros mais altos, aumenta também a presença de grades, nesta situação parece é que eles estão na “prisão”. Quando se pensa que a residência ou a escola são lugares seguros, pode haver surpresas, como por exemplos, um episódio ocorrido recentemente numa escola no Bairro do Realengo, no Rio de Janeiro-RJ, no qual um ex-estudante se passando por palestrante adentrou o recinto, disparando vários tiros, vindo à atingir e levar a óbito diversos estudantes da escola. A violência não é praticada somente fora do ambiente familiar é também fora dele, tem se tornado cada vez mais comum as agressões físicas, psíquicas e sexuais pelos familiares.

              Ética, uma palavra tão pequena, mas de tamanha proporção numa Sociedade Democrática de Direito, o Brasil desde o seu descobrimento foi assolado pela exploração de seus recursos e pela corrupção, cultura que até hoje é praticada, o pai ocupa uma posição considerável no ranking dos países mais corruptos do mundo. O s representantes eleitos pelo povo para exercer o seu poder são os principais responsáveis pela falta de ética, pois cada centavo desviado pode representar uma vida a menos pela falta de vaga em hospital, um aluno sem escola, menos um profissional no serviço público, entre outras conseqüências negativas. É comum situações em que por terem influência ou fazerem pagamento de suborno, indivíduos burlarem leis e oprimirem direito de uma grande maioria, ferindo cláusulas pétreas, como preceitua o art. 5º, caput, da CF:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... 

I-              homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

              Nos últimos anos muito tem se falado no crescimento econômico brasileiro, na redução da miséria e na melhoria de distribuição de renda, Mas, será que este aumento da economia tem se transformado em melhorias para a sociedade? Um dos indicadores de nível socioeconômico de uma população é a taxa de mortalidade infantil, um estudo feito pela UNICEF de 1990 a 2007mostra uma queda significável, o que é sinônimo de aumento da renda familiar, da escolaridade e saneamento básico, mas se compararmos com países de primeiro mundo, a situação é alarmante, principalmente porquê as causas são tão simples de serem resolvidas, isto é, com atendimento médico e saneamento básico e alimentação digna. O Brasil apesar de a cada ano seus próprios recordes na produção de alimentos, sua população ainda sofre com a desnutrição, isto é, gente passando fome num lugar que sobra comida. A maioria dos casos de mortalidade infantil é causada pela desnutrição. Estes fatos são antagônicos ao que reza a Lei Maior em seu art.3º, inciso III: Art. 3º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

              Num país onde há tamanha desigualdade social salarial, torna-se difícil a ascensão dos trabalhadores tanto no lado econômico quanto no social, tendo em vista que o poder está nas mãos da classe média à alta, estas é que determinam o quanto vai pagar por determinados serviços. É que grande parcela de culpa dessas classes para o equilíbrio social, pois também são delas que partem as sonegações, conseqüentemente, o Governo terá menos recursos para investir em melhorias para sociedade. Haverá uma diminuição no orçamento, ou seja, menores serão os gastos.

              Outro grande problema é o crescimento desordenado urbano, que foi agravado pelo êxodo rural, incentivado pela ilusão de melhores salários e condições de vida. Muitos brasileiros, principalmente os nordestinos, deixaram de trabalhar na agricultura de subsistência para irem para as cidades para serem empregados. Com poupa ou nenhuma instrução, contribuem para o aumento do desemprego, resultando em salários baixíssimos, contrariando o inciso IV do art.7º da Constituição Federal:

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

              O nordeste é uma terra esquecida pelo governo, com políticas públicas de irrigação, já que seu problema é a falta d’água, seria atenuante.

              Cada vez mais se torna presente no cotidiano o aumento do trânsito, transporte coletivo precário, avanços da cidade em zonas de riscos, sem saneamento básico e acesso a serviços vitais, estes são sintomas da urbanização e do meio ambiente, que clamam por socorro, contrariando mais uma vez a Constituição Federal, no art. 5º, supracitado e no seu art. 6º, infra: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

              De todos os problemas já citados, com certeza, todos teriam menor proporção se a educação neste país fosse efetivada, as pessoas teriam mais instrução, conseguiriam melhores empregos, ganhariam mais, poderiam ter alimentação e habitação dignas, menor seria a violência, teriam acesso ao lazer, entre outras coisas. É isto que o governo quer? O que parece é que ele não que criar formadores de opiniões e sim fantoches para que concordem com todas suas arbitrariedades, por isso, não estrutura o sistema educacional.

3- CONCLUSÃO

              Em virtude dos fatos mencionados pode-se dizer que é preciso fazer uma reflexão, no sentido de que todos os direitos garantidos aos brasileiros na Constituição Federal de 1988 sejam efetivados, ou seja, não só saber que os tem, de que adianta tê-los e não usufruí-los. A sociedade já está acostumada com estas situações, fazem parte do seu cotidiano, por isso deixa ficar do jeito que está, quando o ideal seria a participação social para reivindicar melhorias.

              Embora muita coisa já tenha sido mudada, o Estado ainda deve modificar sua forma de agir para com a sociedade, esta, por sua vez, precisa de mais participativa, principalmente na hora de escolher seus representantes no Governo.

REFERÊNCIAS

DIMENSTEIN, Gilberto. O Cidadão de Papel: a Infância, a Adolescência e os Direitos Humanos no Brasil. 22. Ed. São Paulo: Ática, 2009.

BRASIL, República Federativa do. Constituição Federal. 1988.