A participação no suicídio segundo o Código Penal
Autores:
DUARTE, Rafael Moura
Material retirado da internet; O CP é claro na questão de aplicar a reprimenda penal para aqueles que induzem, instigam e prestam auxílio para a vítima (suicida).
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 13726-13727-1-PB.pdf | 21.96 KB |
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