A polêmica sobre a hediondez do crime previsto no artigo 158, § 3º, do CP
Autores:
CABETTE, Eduardo Luiz Santos
O texto aborda a questão da classificação do chamado ?sequestro ? relâmpago? (artigo 158, § 3º., CP) seguido de morte como crime hediondo ou não, enfocando as duas linhas argumentativas viáveis acerca do problema e privilegiando uma visão garantista que preserva o Princípio da Legalidade Estrita.
Anexo | Tamanho |
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31782-36770-1-PB.pdf | 40.84 KB |
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